Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Nomeação e posse no cargo de assistente administrativo educacional. Pedido procedente. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que o ora agravado pleiteia garantir a sua nomeação e posse no cargo de Assistente Administrativo Educacional na GRE - Sertão do Alto Pajeú (Município de Serra Talhada), alegando preterição de seus direitos. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)