Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SERVIDÃO DE PASSAGEM - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DECISÃO PROFERIDA ANTES DO ESCLARECIMENTO ADEQUADO DE IMPORTANTES QUESTÕES SUSCITADAS PELOS EXPROPRIADOS (ERRO DE CÁLCULO NA APLICAÇÃO DA TAXA DE SERVIDÃO E DESVALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE) - SENTENÇA ANULADA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA POR OUTRO PERITO
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