Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MOTIVO FÚTIL. PRESENÇA DE CRIANÇA DURANTE AS AGRESSÕES. CONDENAÇÃO MANTIDA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. AGRAVANTE AFASTADA. SURSIS CONCEDIDO.
I. Caso em exame.... ()
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