Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PREPOSTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL. TRATAMENTO MÉDICO DE ACORDO COM A LITERATURA MÉDICA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Nos termos do entendimento pacificado pela Segunda Seção desta Corte, a responsabilidade do hospital é objetiva somente quando há má prestação de serviços relativos à internação do paciente e ao uso das instalações, dos equipamentos e dos serviços auxiliares. No que tange à atuação dos médicos contratados pelos hospitais, a sua responsabilidade é subjetiva, dependendo da demonstração da culpa do preposto. (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 21/10/2024, DJe de 25/10/2024.) ... (Continua)