Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. DÚVIDA QUANTO AO VALOR DA EXECUÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. CRITÉRIOS.

É cabível agravo de instrumento contra qualquer decisão interlocutória proferida em processo de execução, independentemente de urgência, considerada a impossibilidade de impugnação na via de preliminar de apelação ou de contrarrazões, por inexistir sentença de mérito a proferir (art. 1.015, parágrafo único, do CPC). ... (Continua)