Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. INCLUSÃO DE CODEVEDORES. CODIGO CIVIL, art. 1.698. LEGITIMIDADE PARA PROVOCAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO. EXCLUSÃO DO GENITOR. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de inclusão dos demais avós e do pai das autoras no polo passivo. O agravante, pai das autoras, alega que já arca com parte das despesas das filhas, que estas residem com ele e que sua capacidade financeira foi reduzida, tornando insustentável o custeio exclusivo do sustento das filhas. Pede a sua exclusão do polo passivo. ... (Continua)