Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO POR TRABALHO EXERCIDO TAMBÉM AOS DOMINGOS E FERIADOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.

INOBSTANTE MEU ENTENDIMENTO PESSOAL SEJA NO SENTIDO DE QUE, DO CÁLCULO DA REMIÇÃO, HÁ QUE SE SUBTRAIR OS DOMINGOS E FERIADOS, QUE NÃO DEVEM INTEGRAR A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, ENTENDO QUE, NO PRESENTE CASO, VIÁVEL A MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA (QUE CONSIDEROU OS DIAS DE DESCANSO PARA A REMIÇÃO), ANTE A EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO DANDO CONTA DE QUE O APENADO LABOROU NESTES ESPECÍFICOS DIAS, JÁ QUE O «TRABALHO NA FUNÇÃO DE PADEIRO É REALIZADO TODOS OS DIAS DA SEMANA". ... (Continua)