Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOTÍCIA DE NOVO DELITO. SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA. RESTABELECIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGADO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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