Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO NA POSSE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, nos autos de ação de usucapião, visando à manutenção na posse do apartamento 204, localizado na Rua João Patrício de Araújo, 355, bairro Veneza, em Ipatinga/MG, bem como à suspensão das ações envolvendo o imóvel. O agravante sustenta ser legítimo possuidor do bem desde 1999, onde reside com sua família, e que a permanência na posse é necessária para evitar danos irreparáveis, especialmente diante de recente decisão na ação de execução determinando sua desocupação. ... (Continua)