Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VÍNCULO COM A ARMA UTILIZADA NO CRIME. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia que reconheceu indícios suficientes para submeter o recorrente a julgamento perante o Tribunal do Júri, pela prática de homicídio qualificado e corrupção de menores, com requerimento de impronúncia, exclusão de qualificadoras, revogação da prisão preventiva e prequestionamento. ... (Continua)