Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REALOCAÇÃO DE POSTE. RISCO À VIDA E À INTEGRIDADE DE FUNCIONÁRIOS E CLIENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO DA CONCESSIONÁRIA.LAUDO PERICIAL COMPROVOU QUE O POSTE ESTAVA LOCALIZADO NA ENTRADA DO ESTABELECIMENTO AUTOR OFERECIMENTO RISCOS AOS FUNCIONÁRIOS E CLIENTES EM RAZÃO DE PROVÁVEL CURTO-CIRCUITO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO §3º DO art. 110 DA RESOLUÇÃO 1.000/2021. EM QUE PESE A PESSOA JURÍDICA PODER SOFRER DANO MORAL, NA HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO RESTOU COMPROVADA A OFENSA À HONRA OBJETIVA DA APELADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.