Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 205.6775.4067.3888

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE, CONTUDO, QUE NÃO SE DEU NA CONTRATAÇÃO, MAS EM INDUÇÃO DA CONSUMIDORA À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO, QUE OCORREU DE MANEIRA LÍCITA E REGULAR. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO APÓS A CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES QUE TINHA COMO BENEFICIÁRIA PESSOA JURÍDICA ENTRANHA À RELAÇÃO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO. CONDENAÇÕES AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA.

Recurso conhecido e provido.... ()

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