Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que rejeitou a alegação de excesso de execução - Devedor diz que disponibilizou valores à parte credora, os quais deveriam ser compensados, conforme determinado na sentença - ausência de documento comprobatório da disponibilização dos valores apontados - ônus probatório determinado na sentença que recai sobre o devedor - excesso de execução não comprovado. Decisão agravada que deverá ser mantida. Agravo não provido... (Continua)