Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM CONTRATO SOCIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.
-Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido de declaração de inexistência de vínculo jurídico com sociedade empresária e fixou indenização por dano moral em R$ 10.000,00, diante da falsificação de assinatura em contrato social. ... ()
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