Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. GESTÃO DE NEGÓCIOS. APORTE DE CAPITAL EM FUNDOS DE INVESTIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que deferiu o pedido liminar para determinar o arresto de ativos financeiros em desfavor do fundo de investimento. Provimento jurisdicional que merece ser mantido. Presentes os requisitos autorizadores previstos em lei. Montante investido que foi retido e o fundo liquidado. Risco de ineficácia do provimento final consubstanciada na própria liquidação dos fundos, porquanto não há garantias de que a autora irá reaver o montante. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)