Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PROCESSUAL CIVIL. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. REFORMA DA DECISÃO, PARA OPORTUNIZAR A EMENDA À INICIAL. 

AINDA QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PRIME PELA MELHOR TÉCNICA, CONTÉM OS ELEMENTOS MÍNIMOS PARA A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA, AFIGURANDO-SE VIÁVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA, DEVENDO SER PREVIAMENTE OPORTUNIZADA A EMENDA À INICIAL. ... (Continua)