Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO AUTORAL. EMBARGOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELOS APELADOS. RECURSO REJEITADO.
I. CASO EM EXAME 1.Cuidam-se de embargos de declaração na apelação cível nos quais os apelados, ora embargantes, afirmam que a decisão é omissa, requerendo o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, para sanar os vícios apontados. ... ()
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