Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. LOMBA DO PINHEIRO. JANEIRO DE 2022. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS – DMAE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.

1. A PARTE AUTORA INGRESSOU COM AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O DMAE, POSTULANDO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM SUA RESIDÊNCIA NO PERÍODO DE 1º A 5 DE JANEIRO DE 2022. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.... (Continua)