Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Homicídios qualificados. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Delito concretamente grave e feito complexo, tendo em vista a quantidade de réus e testemunhas. Ainda resta ouvir uma das vítimas, cuja condução coercitiva à audiência já designada fora determinada. Em que pese o tempo de segregação suportado, o fim do processamento se avizinha e a demora é compatível com as características do feito. Ordem denegada.