Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PRESUNÇÃO DE NESSECIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.

valor dos alimentos provisórios deve ser fixado com base na necessidade de quem pede e na capacidade de quem deve pagar, sendo que, no caso, ante a ausência de prova concreta quanto à capacidade financeira do alimentante e a necessidade de dilação probatória para melhor esclarecimento sobre os seus ganhos, deve ser reduzido o valor dos alimentos.... (Continua)