Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL. PAMES. EXCLUSÃO POR INADIMPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL NÃO SE PRESTA À CIÊNCIA DO SEGURADO ACERCA DA EXCLUSÃO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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