Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CRIME IMPOSSÍVEL. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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