Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL PARA ATIVIDADE HABITUAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE EVIDENCIADA.
Carece interesse ao INSS no que diz com a alegação de que a incapacidade não é total, visto que em sentença foi deferido o auxílio-acidente e não auxílio-doença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote