Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO FILHO DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.

MATÉRIA DOS AUTOS QUE JÁ FOI APRESENTADA NOS AUTOS CUJO AUTOR ERA O PAI DA VÍTIMA FALECIDA. ENTENDIMENTO TIDO POR ESTA CÂMARA NAQUELE RECURSO QUE DEVE SER ESTENDIDO A ESTE PROCESSO. PERCENTUAL ADOTADO NA SENTENÇA QUE CORRESPONDE AO GRAU DE CULPA DA VÍTIMA PELO ACIDENTE. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DO PNEU TRASEIRO DA MOTOCICLETA QUE NÃO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE. VÍTIMA QUE FOI SURPREENDIDA PELO INGRESSO DO RÉU NA PISTA EM QUE TRAFEGAVA E SEQUER TEVE TEMPO PARA FREAR. VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVIABILIDADE DE REDUÇÃO. QUANTIA DENTRO DOS PARÂMETROS DA CORTE PARA CASOS SEMELHANTES QUE RESULTARAM NO FALECIMENTO DE FILHO DA PARTE AUTORA. CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO APELANTE QUE, ADEMAIS, NÃO PERMITEM DESPREZAR O SOFRIMENTO EXPERIMENTADO PELA AUTORA. REDUÇÃO QUE ENSEJARIA INDENIZAÇÃO DESPROPORCIONAL À EXPERIÊNCIA VIVENCIADA. PENSÃO POR MORTE. MANUTENÇÃO. VÍTIMA QUE, EMBORA JÁ FOSSE MAIOR DE IDADE NA DATA DO FATO, AINDA RESIDIA COM A MÃE. PRESUNÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA FINANCEIRA ENTRE OS MEMBROS DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRECEDENTE DO STJ.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.