Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, I, DO CPC, EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATESTANDO A INEXISTÊNCIA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL CONFRONTANTE AO LOTE USUCAPIENDO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE CUMPRIU AS DILIGÊNCIAS E QUE O INDEFERIMENTO DA INICIAL SE REVELA DESCABIDO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ACOLHIMENTO. PARTE AUTORA QUE SE MOSTROU DILIGENTE NO CUMPRIMENTO DAS EMENDAS DETERMINADAS PELO JUÍZO SINGULAR, ACOSTANDO AO FEITO DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. INDICAÇÃO DOS CONFRONTANTES, COM EXCEÇÃO DAQUELE RELATIVO AO LOTE VAZIO, CUJA MATRÍCULA NÃO FOI LOCALIZADA NO CRI. EXTINÇÃO QUE SE DEU DE FORMA PRECIPITADA. MEDIDA QUE REVELA FORMALISMO EXCESSIVO, EM INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE SE OPORTUNIZAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RESSALTANDO-SE QUE AS DILIGÊNCIAS PODEM SER PROMOVIDAS PELA PARTE AUTORA EM CONJUNTO COM O JUÍZO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.