Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que deferiu ao apenado a remição de 12 dias de pena pela leitura, alegando nulidade do procedimento adotado no Instituto Penal de Ijuí. ... ()
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