Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. LABORATÓRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXAME DE IMAGEM. TOMOGRAFIA. ERRO DE DIAGNÓSTICO. FALSA IDENTIFICAÇÃO DE NEOPLASIA MALIGNA NO PÂNCREAS. AUSÊNCIA DE RESSALVA OU ORIENTAÇÃO PARA EXAMES COMPLEMENTARES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ABALO EMOCIONAL DA PACIENTE EVIDENCIADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Inexiste nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, omissão do julgador ou ausência de fundamentação, quando justificado o posicionamento adotado e declinadas as razões de decidir. ... (Continua)