Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MÚTUO. REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. FUNDAÇÃO INTERMEDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
A parte autora postulou na inicial a revisão de contrato de empréstimo pessoal, na modalidade consignado, com fundamento na alegação de abusividade na taxa de juros pactuada, com a consequente repetição do indébito e descaracterização da mora. ... ()
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