Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.
I - CASO EM EXAME... ()
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