Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO PELA EMBRIAGUEZ E MAJORADO PELA FALTA DE HABILITAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AFASTADA A QUALIFICADORA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVA E DAS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIO. ABSOLVIDO O RÉU.
I. CASO EM EXAME ... ()
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