Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. REGISTRO EM NOME DE TERCEIRO. POSSE EXERCIDA PELA EXECUTADA. TEORIA DA APARÊNCIA. PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE PELA TRADIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação interposta por Pedro Fernando Simionato Júnior contra sentença que julgou improcedente o pedido dos embargos de terceiro opostos para impugnar a penhora de veículo em execução movida por Roberto Luiz Fachinetti em face de Daniela Tonietti Pan. O apelante alega ser o legítimo proprietário do veículo, sustentando que apenas o emprestou à executada e que a posse dela não caracteriza animus domini. ... (Continua)