Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFSA. Alegação de nulidade da sentença pela impossibilidade de produção de prova oral. O destinatário da prova é o juiz, que não é obrigado a determinar a realização de provas inúteis. Ademais, os fatos que se pretende demonstrar assim o devem ser por documentos, não se prestando o depoimento pessoal da parte. Inocorrência de cerceamento de defesa.