Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA.

Sentença de parcial procedência dos pedidos anulada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. A alteração do aluguel percentual em sede de ação renovatória de locação de espaço em shopping center somente é viável caso demonstrado pela parte postulante, locatário ou locador, o desequilíbrio econômico superveniente resultante de evento imprevisível (arts. 317 e 479 do CC/02). A dissonância entre o locativo percentual contratado e o valor de mercado não autoriza, por si só, a alteração do aluguel, sob pena de o juiz se imiscuir na economia do contrato. Precedentes do STJ. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)