Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Comprovação de tempestividade. Momento posterior à interposição do recurso especial. Impossibilidade. QO no REsp Acórdão/STJ.

«1 - A Corte Especial, no julgamento da QO no REsp Acórdão/STJ, excepcionou, até o momento de sua publicação, a posterior comprovação de ausência de expediente forense na segunda-feira de carnaval. A hipótese dos autos, porém, não se relaciona à segunda-feira de carnaval. ... (Continua)