Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.1449.7834.6783

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. PRELIMINAR DE NULIDADE CONTRARRECURSAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. ELEMENTARES DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO REFORMADA. CONDENAÇÃO DECRETADA.

I. CASO EM EXAME... ()

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