Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. INFORMAÇÃO EQUIVOCADA PRESTADA A OFICIAL DE JUSTIÇA PELA EMPRESA RÉ.  AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO ABALO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, decorrente da suposta prestação de informação inverídica por empresa ré ao Oficial de Justiça. A autora alegou que tal conduta teria dificultado a intimação de seu ex-companheiro em ação de alimentos, gerando-lhe abalo moral. ... (Continua)