Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INTIMAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGENS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MULTA FIXADA NO PATAMAR MÁXIMO. REDUÇÃO PARA 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO.
I. CASO EM EXAME... ()
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