Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. FUGA. PERMANÊNCIA NA CONDIÇÃO DE FORAGIDO. REGRESSÃO CAUTELAR. APLICAÇÃO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DECISÃO MANTIDA.

FALTA GRAVE. FUGA. Apenado que implementou fuga do estabelecimento prisional, por ocasião da saída temporária, ficando foragido por longo período, retornando somente após recaptura, comete falta grave, que foi devidamente reconhecida. A permanência na condição de foragido não ficou plenamente justificada.... (Continua)