Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE E FILHA. SUCUMBÊNCIA. ÔNUS. VALOR DOS ALIMENTOS. RECURSOS DO AUTOR E DE UMA DAS RÉS.

I. Caso em exame: Ação de revisão de alimentos proposta pelo alimentante, pedindo a redução do encargo devido à ex-cônjuge e a exoneração em relação à filha, que manifestou concordância com a exoneração e pleiteou a isenção dos ônus ligados à sucumbência. A sentença exonerou a obrigação alimentar no pertinente à filha e reduziu os alimentos devidos à ex-cônjuge para 50% dos rendimentos. ... (Continua)