Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR COM FUNDAMENTO NA GUARDA DE MENORES. INDEFERIMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE DA AVÓ NO CUIDADO DOS INFANTES NÃO COMPROVADA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em exame:... ()
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