Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ABRIGAMENTO DE PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. PEDIDO DE AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA. SUBCLASSE «FAMÍLIA". 

ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE «FAMÍLIA O RECURSO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA DE PROTEÇÃO PROMOVIDA EM FAVOR DE PESSOA MAIOR DE IDADE E NA QUAL HÁ NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL DO PROTEGIDO, DO QUAL NÃO SE TEM INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE CURADOR.  ... (Continua)