Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.5890.1000.0300

1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança contra ato que inadmitiu recurso extraordinário por intempestividade. Subida dos autos e julgamento pelo STF. Perda do objeto.

«1 - Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, ajuizado contra a Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça, no qual se questiona a certificação de trânsito em julgado no AREsp. Acórdão/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF