Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE. EXCEPCIONALIDADE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. CONDIÇÃO DE SE MANTER NO MERCADO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. NÃO CABIMENTO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.

1. O dever de prestar alimentos entre os cônjuges decorre dos princípios da solidariedade e do dever de assistência mútua, que irradiam seus efeitos mesmo após a dissolução conjugal. ... (Continua)