Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
Pleito de revogação da prisão preventiva. Cultivo ilegal de plantas psicotrópicas. Apreensão de duas plantas arbustivas e 92 gramas de maconha. Ausência de periculum libertatis, consistente na falta de demonstração de risco a ordem pública, ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal Pacientes primários, possuem residência fixa, trabalho lícito e as condições dos fatos noticiados não ultrapassam a normalidade do tipo penal. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM CONCEDIDA.... ()
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