Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO ENVOLVENDO MOTOCICLETA, QUE A PARTE AUTORA ERA CARONEIRA, E VEÍCULO DE PASSEIO, CONDUZIDO PELO RÉU, EM CRUZAMENTO SINALIZADO. PREFERÊNCIA DA MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, E IMPROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. RECURSO DA PARTE RÉ.

CULPA EXCLUSIVA DO RÉU-APELANTE. PRESUME-SE A CULPA DE QUEM INGRESSA EM VIA PREFERENCIAL SEM AS DEVIDAS CAUTELAS, CABENDO AO CONDUTOR QUE TRAFEGA PELA VIA SECUNDÁRIA O ÔNUS DE COMPROVAR QUE ADOTOU AS PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS, NOS TERMOS DOS arts. 28, 34 E 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NO CASO, O RÉU NÃO LOGROU ELIDIR A PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE, TAMPOUCO COMPROVOU A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTOCICLETA. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. INAPLICABILIDADE DO CODIGO CIVIL, art. 945. ... (Continua)