Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. APELO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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