Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Alegação de omissão e de contradição do aresto proferido pela terceira turma do STJ. Não ocorrência. Pedido de aplicação de multa. Indeferimento. Ausência de caráter protelatório. Aclaratórios rejeitados.
«1 - A matéria vertida nas razões do recurso especial foi integralmente sopesada na decisão monocrática, assim como no subsequente acórdão proferido pela Terceira Turma em agravo interno, sendo certo que a decisão contrária aos interesses da parte não autoriza, por si, o manejo de aclaratórios. ... ()
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