Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Obrigação de fazer. Inclusão de beneficiária em pensão previdenciária. Sentença de parcial procedência. Improcedência do dano moral. Irresignação do apelante que não merece prosperar. Conjunto probatório que demonstrou que a autora e o de cujus viviam como se casados fossem, coabitando na mesma residência. União estável incontroversa. Sentença que se prestigia. Recurso desprovido.