Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE OBRA. SOLIDEZ. SEGURANÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MULTA CONTRATUAL. PACTA SUNT SERVANDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES. RECURSO DESPROVIDO.

1. Na presente hipótese a questão submetida à análise deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em verificar se o Juízo singular agiu corretamente ao condenar a sociedade empresária recorrente ao pagamento de indenização dos danos materiais em razão de defeito na execução de obra. ... (Continua)