Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. TABELIÃO INTERINO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que acolheu embargos à execução opostos por espólio de tabelião interino e seu fiador, reconhecendo a ilegitimidade passiva de ambos para responder por dívida locatícia relativa ao imóvel onde funcionava o 8º Tabelionato de Notas de Porto Alegre. ... (Continua)